Emissão de licenças deve ser retomada

Segundo a Semace, até fim do mês, deve sair decisão sobre retomada de processos de licenciamento ambiental parados desde 2008. Na data, foi revogada a resolução que permitia construções sobre dunas móveis

Luar Maria Brandão - Especial para O POVO 10/09/2010

Depois de quase dois anos paradas, devem ser retomadas, a partir do final de setembro, as decisões sobre a emissão ou não de licenças ambientais para construções em cima das dunas do Ceará. Pelo menos é o que afirma a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Na fila, grandes empreendimentos turísticos, a exemplo do

Aquiraz Resort e o Cumbuco Golf Resort, aguardam liberação.

Segundo a superintendente da Semace, Lúcia Teixeira, para a maioria dos empreendimentos construídos sobre dunas ainda não foram liberadas as licenças ambientais de instalação. Isso porque a resolução que permitia a construção sobre dunas móveis – a nº341/2003, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) – foi revogada, em 2008, pela resolução 369/2006, segundo entendimento do Ministério Público Federal.

Lúcia afirma também que, de lá para cá, nenhuma decisão foi tomada pelo Governo do Estado do Ceará sobre a exploração do chamado Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da costa cearense. “Por isso, as licenças estão demorando a sair. Não há regulamentação clara”, afirma a superintendente da Semace. E emenda: “Decidi, no entanto, dar continuidade ao processo. Até o fim de setembro, a procuradoria da Semace deve divulgar parecer sobre a vigência da resolução do Conama”.


Questões

Decidir pela vigência da resolução nº 341 do Conama, no entanto, não significa liberação imediata das licenças ambientais de instalação. “A resolução só permite que se construa em 10% dos campos de dunas e mais: tem que ser empreendimento turístico e de interesse social. Definir o que é de interesse social será outra grande questão”, afirma.

Segundo informações da assessoria da Semace, até agora, esses empreendimentos só têm a licença prévia conseguida antes da revogação. “Em vigor ou não, vamos seguir a legislação já existente, só não podemos mais ficar parados, esperando decreto do Governo sobre a ZEE”, garante a superintendente da Semace.

EMAIS

De acordo com enunciado do 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, da Procuradoria do Ministério Público Federal, de 4 de dezembro de 2008, a resolução Conama 369/2006 revogou a resolução Conama 341/2003, em relação ao uso e ocupação de dunas.

''As consequências desse fato atingem, inclusive, os empreendimentos com licenciamentos já concluídos à época da entrada em vigor da Resolução 369/2006. As planícies de deflação integram o campo de dunas e, como parte desse ecossistema, possuem a devida proteção jurídica”, afirma o documento.

A resolução Conama 369/06 dispõe sobre casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente. MPF contra construções nas dunas


O procurador Alessander Sales, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, defende que a resolução 369/2006, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), revoga a resolução 341/2003. E, assim, nenhum empreendimento turístico em duna pode ser permitido. “Essa é posição oficial do MPF no Brasil inteiro”, argumenta.

Alessander enfatiza que a resolução 369/2006 lista uma série de projetos que podem ser instalados em áreas de duna, como torres eólicas, mas não cita empreendimentos turísticos. “Então não é permitido nenhum empreendimento em área de duna. Nem grande nem pequeno”, reitera.

Um dos problemas, para o procurador, é que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, têm deferido liminares favoráveis à instalação de alguns empreendimentos turísticos. (Diego Lage)

Turismo acaba sendo prejudicado, diz Sinduscon


O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) no Ceará, Roberto Sérgio, explica que as leis sobre edificações em dunas não impõem decisões definitivas. “Tem obras que podem ser liberadas e obras que não podem ser liberadas”.

Roberto Sérgio defende que o meio ambiente deve ser preservado, mas também é necessário enxergar alternativas para o desenvolvimento econômico. “Nós não queremos fazer uma construção que vá dilapidar a nossa beleza natural, mas não faz sentido você ficar sem poder ter o progresso nesses locais”, aponta.

“No Ceará é onde o meio ambiente é mais rigoroso. É por isso que nosso Estado é pobre, não tem futuro, só ganha do Piauí”, sustenta, lembrando que o Ceará “não tem hoje um resort”.

O presidente do Sinduscon afirma ainda que é errado atribuir ao empresário, consultor ou investidor a imagem de um vilão da natureza, alegando que não é intenção do setor ferir deliberadamente o meio ambiente.

“No Rio Grande do Norte tem 14 resorts. Pernambuco tem mais de 20. O Ceará, que já foi o primeiro destino turístico do Brasil, eu não sei nem que posição está hoje. O Rio Grande do Norte nos passou”, completa.

O presidente defende ainda que o turismo do Ceará se vê ameaçado até pelo pequeno litoral do Piauí, em Parnaíba e Luís Corrêa. “E o nosso Estado só não está muito pior porque atualmente tem o Beach Park”, aponta. (Diego Lage)